Contexto histórico

No pequeno e contundente livro A cruel pedagogia do vírus, Boaventura de Souza Santos nomeia o que se precisa enfrentar para vencer as desigualdades. Seriam “três unicórnios”: o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado. Segundo o autor, os unicórnios atuam em duas frentes: invisibilidade e isolamento (2020, p. 12-13):

Boaventura de Souza Santos


A primeira astúcia revela-se em múltiplas artimanhas. Assim, o capitalismo aparentou ter desaparecido numa parte do mundo com a vitória da Revolução Russa. Afinal, apenas hibernou no interior da União Soviética e continuou a controlá-la a partir de fora (capitalismo financeiro, contra-insurgência). Hoje em dia, o capitalismo consegue a sua maior vitalidade no seio do seu maior inimigo de sempre, o comunismo, num país que em breve será a primeira economia do mundo, a China. Por sua vez, o colonialismo dissimulou o seu desaparecimento com as independências das colónias europeias, mas, de facto, continuou metamorfoseado de neocolonialismo, imperialismo, dependência, racismo, etc. Finalmente, o patriarcado induz a ideia de estar moribundo ou enfraquecido em virtude das vitórias significativas dos movimentos feministas nas últimas décadas, mas, de facto, a violência doméstica, a discriminação sexista e o feminicídio não cessam de aumentar. A segunda astúcia consiste em capitalismo, colonialismo e patriarcado surgirem como entidades separadas que nada têm que ver umas com as outras. A verdade é que nenhum destes unicórnios em separado tem poder para dominar. Só os três em conjunto são todopoderosos. Ou seja, enquanto houver capitalismo, haverá colonialismo e patriarcado.

 

Este parece ser um modo demasiado tenso e explícito para falar sobre desigualdades. Se esse for o caso, os nomes dos “unicórnios” podem ser substituídos: desigualdades sociais e econômicas, no lugar de capitalismo; desigualdades raciais e culturais, no lugar de colonialismo; e desigualdades de gênero e políticas, no lugar de patriarcado. Reconhecer que é assim, assentada nesses pilares, que nossa história se desenrola é o primeiro passo para o enfrentamento das desigualdades.

Desde a colônia, no Brasil, as desigualdades sociais, culturais, econômicas e políticas são mantidas sob controle e sustentam suposta meritocracia e discursos salvacionistas. O relato e a denúncia das desigualdades estão presentes há muito, embora seu enfrentamento seja sempre relativizado.

Alguns dados recentes contribuem para ilustrar o cenário. Segundo relatório da PNAD Contínua, 2020/IBGE1:

Infográfico apresentando dados sobre desigualdades educacionais

 

De fato, somos um país desigual. Em 2018, estudo do Pnud registrou que no ranking de concentração de renda “o Brasil possui o 9º pior valor do mundo (51,3)4”. É um cenário difícil de compreender para uma das maiores economias do mundo. Em 2020, o Brasil saiu da lista dos dez mais, mas permanece entre as 20 maiores economias do mundo.

O cenário, ainda que com poucos dados, revela o peso da combinação entre capitalismo, colonialismo e patriarcado. Essa combinação, expressa em números, se desdobra em cotidianos, atualizando suas frentes ocultas e naturalizadas. Naturalizadas, as desigualdades são compreendidas e tratadas como um destino contra o qual não há o que fazer, como inerentes a qualquer sociedade.

Além dos efeitos históricos das desigualdades mais evidentes, ou mais estudadas – classe, raça e, mais recentemente, gênero, especialmente as que se referem às mulheres – é preciso atentar para sua potencialização, quando articuladas: homens brancos alcançam maiores rendimentos do que homens negros; homens, maiores rendimentos do que mulheres; mulheres brancas, maiores rendimentos do que mulheres negras.

Compreendendo as exclusões: interseccionalidade

Há uma escala para aferir a exclusão, qualquer que seja o filtro. No caso, trata-se dos filtros de gênero e raça, que conduzem ao filtro de classe, que conduz aos filtros territoriais – urbano, periurbano, rural e por aí vai. Trata-se do emaranhado de marcadores sociais da diferença, chamado, também, de interseccionalidade. Kimberlé Crenshaw (2002, p. 177) explicita essa noção:

Kimberlé Crenshaw


A associação de sistemas múltiplos de subordinação tem sido descrita de vários modos: discriminação composta, cargas múltiplas, ou como dupla ou tripla discriminação. A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento.

 

A existência de uma escala de exclusões se explicita também na interpretação dos dados que informam sobre as desigualdades. Sobre isso, a referida autora alerta para as situações de “superinclusão”, quando uma discriminação é identificada em um subgrupo e assumida ou tratada como um problema de todo o grupo (por exemplo, a maior probabilidade de que meninos abandonem a escola ser tratada como “abandono escolar”) e para a “subinclusão”, situação em que um subgrupo sofre uma discriminação e isso é considerado como um problema “localizado” (por exemplo, a maior probabilidade de que negras e negros abandonem a escola, ser tratada como um problema das pessoas negras). Diz a autora: “nas abordagens subinclusivas da discriminação, a diferença torna invisível um conjunto de problemas; enquanto que, em abordagens superinclusivas, a própria diferença é invisível5" (p. 176).

O século XXI

O Brasil chega ao século XXI com mais de 15 milhões de analfabetos(as), 6 anos de escolaridade média, patamar alcançado pelos Estados Unidos, um século antes. Ou seja, apesar de avanços relevantes, nosso país ainda não foi capaz de desenvolver estratégias educacionais à altura de promover uma educação de qualidade para todas e todos.

É necessário enfrentar o duplo desafio de saldar a dívida histórica e ao mesmo tempo responder às mudanças tecnológicas, sociais, econômicas e culturais do mundo contemporâneo.

A segunda década do século XXI é marcada pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade na Câmara Federal no final de 2014. Fruto de ampla mobilização de diversos setores da sociedade e atores do cenário educacional, suas 20 metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federados e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade. Para isso, é necessário enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência na escola, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania.

Segundo o Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do PNE 2020, elaborado pelo INEP6, conquistas foram feitas e precisam ser consideradas; porém, ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que os resultados estão aquém do esperado. O relatório aponta que, dos 57 indicadores que monitoram as 20 metas do PNE, 37 permitem controlar o esforço educacional necessário para a realização dessas metas em relação aos avanços obtidos nos primeiros seis anos de vigência do Plano. Dessa forma, é possível calcular um nível de execução do PNE (2014-2024).

Entre os 37 indicadores que admitem controle, 31 deles apresentaram nível menor do que 60%, valor esperado para o 6º ano do PNE. Nos extremos, seis indicadores apresentaram retrocesso e quatro chegaram a 100% de execução. Importante notar que três dos quatro indicadores que já chegaram a 100% de execução referem-se à pós-graduação. Por outro lado, os seis que indicaram retrocesso referem-se a pontos importantes da educação básica como: acesso à escola de estudantes com deficiência, altas habilidades ou superdotação; ampliação das matrículas em tempo integral; educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e porcentagem do gasto em educação pública em proporção ao PIB.

Pandemia e agravamento das desigualdades

É neste contexto que o Brasil é atingido pela pandemia da Covid-19, que escancarou debates como: as desigualdades de aprendizagem; as diferenças de condições de infraestrutura nas escolas, de acesso a recursos pedagógicos, de engajamento das famílias nas atividades escolares; a falta de uma estratégia nacional sistêmica para apoiar estados e municípios; e a importância fundamental de docentes no ensino e de aprendizagem.

Todos estes pontos passaram a ser mais concretos e visíveis para a população brasileira, o que gera a oportunidade de um debate que envolva a sociedade como um todo, na busca de possibilidades para uma educação de qualidade tendo como elementos essenciais a equidade e a inclusão.

Vale destacar o papel da educação na promoção da cidadania, da justiça, do respeito mútuo, da construção de uma sociedade mais colaborativa e pacífica, no fortalecimento da democracia e na retomada do crescimento econômico, com atenção ao enfrentamento das discriminações, pela valorização da diversidade e pela repulsa à disseminação de ódio.

A crise gerada pelo coronavírus nos defronta com a fragilidade da nossa sociedade, com as imensas desigualdades e com a vulnerabilidade em que grandes parcelas da população vivem. Somos assim chamados a refletir sobre o tipo de desenvolvimento socioeconômico que queremos.

Uma política educacional nunca é neutra: revela sempre a disputa de projetos que existem na sociedade. Nessa direção, é importante ressaltar que o PNE, com vigência até 2024, é a síntese dos grandes objetivos da educação a serem perseguidos pelo Brasil. Dessa forma, qualquer iniciativa que vise melhorar o quadro da educação brasileira deve ter como referência este Plano. A avaliação das metas e estratégias do PNE já foi realizada pelo INEP e deve servir de referência e dar subsídios para o desenvolvimento, a implementação, continuidade e ampliação de políticas públicas, considerando, além disso, os efeitos da pandemia na educação.


1 Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2020. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. (Estudos e Pesquisas. Informação Demográfica e Socioeconômica, ISSN 1516-3296; n. 43).

2 Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/29431-sintese-de-indicadores-sociais-em-2019-proporcao-de-pobres-cai-para-24-7-e-extrema-pobreza-se-mantem-em-6-5-da-populacao. Acesso em 23.Jul.2021

3 Disponível em: https://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2020/11/Boletim-001-2020.pdf. Acesso em 23.Jul.2021.

4 Concentração de renda medida pelo Coeficiente de Gini – diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2018/brasil-mantem-tendencia-de-avanco-no-desenvolvimento-humano--mas.html. Acesso em 04.Ago.2021.

5 CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, Jan. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2002000100011&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em 04. Ago. 2021.

6 Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/6975249/Relat%C3%B3rio+do+3%C2%BA+Ciclo+de+Monitoramento+das+Metas+do+Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o/4259eed4-ce87-46c7-b5bb-a9e09dee5abb?version=1.0. Acesso em 23.Jul.2021.